A Reforma Tributária brasileira saiu do papel. Com a publicação da Lei Complementar 214 de 16 de janeiro de 2025, o novo sistema tributário entrou em fase de transição e 2026 marca o início das alíquotas de IBS e CBS operando em conjunto com os tributos atuais.

Para produtores rurais e empresas do agronegócio no Alto Paranáiba e Triângulo Mineiro, isso representa mudanças concretas na operação, na emissão de documentos fiscais e na forma como os tributos são calculados.

O QUE MUDA COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

O novo sistema substitui gradualmente cinco tributos atuais (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) por um modelo mais enxuto baseado em três novos impostos:

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): competência dos estados e municípios.

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): competência da União.

IS (Imposto Seletivo): aplicado a produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A transição é gradual e segue cronograma definido em lei até 2033, quando o sistema antigo será completamente extinto.

O QUE O AGRONEGÓCIO PRECISA SABER

A lei prevê tratamentos diferenciados para o setor. Produtos agrícolas têm reduções de alíquota e alguns alimentos essenciais têm alíquota zero, dependendo da classificação fiscal do produto (NCM). Isso significa que a correta classificação de cada item no sistema é fundamental para que a operação esteja em conformidade e aproveite os benefícios previstos.

A recomendação é que a classificação fiscal e a definição das alíquotas aplicáveis sejam feitas com apoio de um contador ou consultor tributário, pois cada produto pode ter enquadramento diferente conforme sua NCM.

COMO A REALTEC JÁ ESTÁ OPERANDO COM A NOVA LEGISLAÇÃO

O REALTEC AGRO e o REALTEC NEO já estão adaptados para o novo sistema tributário. O sistema já contempla as tabelas de CST e classificação tributária do IBS, CBS e Imposto Seletivo conforme disponibilizado pela Receita Federal. Os novos tributos são calculados automaticamente por produto no momento da emissão da nota fiscal. As notas fiscais eletrônicas e os conhecimentos de transporte já saem no novo padrão exigido.

CONFORMIDADE SEM PARAR A OPERAÇÃO

Para quem já usa a Realtec, a entrada em vigor da Reforma Tributária não significou interrupção nem retrabalho. A operação continuou normalmente, com o sistema já rodando dentro das novas exigências legais.

Esse é o papel de um sistema de gestão bem preparado: absorver a complexidade da legislação para que o produtor e o empresário possam focar no que realmente importa, que é a produção e o crescimento do negócio.

A REALTEC ESTÁ NO ALTO PARANÁIBA E ATENDE TODO O BRASIL

Com mais de 25 anos atendendo produtores rurais e o varejo em todo o Brasil, a Realtec oferece suporte local e equipe especializada para garantir que a transição para o novo sistema tributário aconteça sem impacto na operação dos clientes.