A Reforma Tributária brasileira já está em andamento e começa a impactar diretamente a rotina fiscal e operacional das empresas.
Embora 2033 seja o ano previsto para a conclusão da transição, as mudanças acontecem de forma gradual. Novos tributos, alterações nos documentos fiscais, períodos de teste e substituição de impostos fazem parte de um cronograma que exige atenção das empresas desde agora.
Por isso, entender em que ponto estamos na Reforma Tributária é fundamental para acompanhar as próximas etapas e preparar processos, sistemas e equipes.
Em dezembro de 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, estabelecendo as bases da Reforma Tributária sobre o consumo.
A mudança criou as condições para a substituição gradual de tributos atuais por um novo modelo, baseado principalmente na CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e no IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Em janeiro de 2025, a Lei Complementar nº 214 avançou na regulamentação da Reforma Tributária, estabelecendo regras relacionadas à CBS, ao IBS e ao Imposto Seletivo.
A partir daí, a reforma deixou de ser apenas uma mudança constitucional e passou a ganhar regras mais concretas para sua implementação.
O ano de 2026 representa um dos principais momentos de preparação para o novo sistema.
É o período de teste da CBS e do IBS, com alíquotas de 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, conforme as regras aplicáveis ao período de transição.
Também é durante 2026 que documentos fiscais eletrônicos começam a receber os novos campos e informações necessários para a Reforma Tributária.
Em agosto, documentos como NF-e, NFC-e, CT-e e MDF-e, entre outros previstos no cronograma, avançaram no processo de adequação aos novos tributos.
Para as empresas, isso significa que a Reforma Tributária começa a aparecer cada vez mais na operação cotidiana, especialmente nos processos fiscais, contábeis e nos sistemas de gestão.
Outubro marca mais uma etapa importante.
A partir de 1º de outubro de 2026, o cronograma avança para outros documentos e declarações, incluindo NFS-e, NFCom, DIR e a primeira fase da DeRE.
Na prática, cada nova etapa amplia a necessidade de empresas, contadores, fornecedores de tecnologia e equipes fiscais acompanharem as exigências e verificarem se seus processos estão preparados.
E o calendário de 2026 ainda continua, com novas etapas previstas para os meses seguintes.
Em janeiro de 2027, a transição tributária dá mais um passo importante.
A CBS passa a ser efetivamente cobrada, enquanto PIS e Cofins são extintos. O Imposto Seletivo também entra em vigor.
Com isso, as empresas passam a conviver de forma ainda mais concreta com a nova estrutura tributária.
Outra grande etapa começa em 2029.
Entre 2029 e 2032, ocorre a substituição gradual de ICMS e ISS pelo IBS. Nesse período, as alíquotas dos tributos atuais são reduzidas progressivamente enquanto o IBS ganha participação.
Será, portanto, um período de convivência entre elementos do modelo antigo e do novo sistema tributário.
Em 2033, está prevista a implementação integral do novo modelo.
Com a conclusão da transição, ICMS e ISS são extintos, e o IBS passa a vigorar integralmente dentro da nova estrutura tributária.
É o ponto final de uma transformação iniciada uma década antes, mas que exige preparação muito antes de 2033.
A Reforma Tributária não deve ser tratada apenas como uma preocupação do departamento contábil.
As mudanças podem envolver emissão de documentos fiscais, parametrização de sistemas, cadastros, regras tributárias, processos internos e integração de informações.
Por isso, acompanhar o cronograma permite identificar antecipadamente quais adaptações serão necessárias e reduzir riscos durante a transição.
Esperar 2033 para se preocupar com a Reforma Tributária não é uma opção: a mudança já está acontecendo.
Em um cenário de transformação tributária, contar com sistemas de gestão atualizados e preparados para acompanhar as novas exigências se torna ainda mais importante.
A tecnologia ajuda a integrar informações fiscais, financeiras e operacionais, além de facilitar a adaptação dos processos à medida que novas regras entram em vigor.
A Realtec acompanha a evolução da Reforma Tributária para ajudar seus clientes a atravessarem essa transição com mais segurança, informação e controle.
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